Venezuela avalia reformar setor de petróleo para atrair empresas estrangeiras

Proposta em discussão no Parlamento reduz impostos e flexibiliza regras. (Foto: Freepik)

O Parlamento da Venezuela deve analisar nesta quinta-feira (22) uma proposta de reforma do setor petrolífero que pode abrir espaço para a atuação direta de empresas privadas e estrangeiras na produção e comercialização de petróleo bruto. Caso aprovadas, as mudanças alterariam profundamente a legislação vigente e colocariam fim, na prática, ao monopólio estatal no setor.

O projeto prevê a revisão da lei de hidrocarbonetos, em vigor desde 2001, com a redução do papel da estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) e a concessão de maior autonomia às empresas privadas para explorar campos, perfurar poços e vender a produção. Entre os principais pontos estão o corte de impostos e a flexibilização das exigências de associação com a estatal.

De acordo com pessoas familiarizadas com o assunto, a proposta reduz os royalties do petróleo de 33% para 20% e diminui a alíquota do imposto de renda de 50% para 30%. O texto também autoriza que eventuais disputas contratuais sejam resolvidas por meio de arbitragem internacional, em vez de tribunais venezuelanos.

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou em 15 de janeiro a intenção de promover uma reforma na lei de hidrocarbonetos, sem detalhar o alcance das mudanças. Em discurso recente à Assembleia Nacional, ela afirmou que a iniciativa busca direcionar investimentos para novos campos e áreas ainda sem infraestrutura, ampliando a capacidade produtiva do país.

Embora o governo tenha caracterizado a iniciativa como uma “reforma parcial”, a proposta representa uma inflexão significativa em relação ao marco legal criado durante o governo de Hugo Chávez, que consolidou a nacionalização do setor e afastou grandes petroleiras internacionais, como Exxon Mobil e ConocoPhillips.

A legislação atual obriga a PDVSA a manter participação majoritária em joint ventures e concentra na estatal o controle da produção e da venda de petróleo, além de vetar a arbitragem internacional. Nos últimos anos, com a queda da produção, o governo de Nicolás Maduro buscou alternativas para contornar essas restrições, como a aprovação, em 2020, de contratos de parceria mais flexíveis.

Esses mecanismos, no entanto, geraram insegurança jurídica e limitaram o interesse de empresas estrangeiras. Agora, com a mudança no cenário político após a saída de Maduro, a avaliação no Parlamento é de que a legislação precisa ser adaptada. Segundo o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, o país não deve hesitar em ajustar a lei de hidrocarbonetos à nova realidade econômica.

*Com informações da Bloomberg Línea